sexta-feira, 1 de abril de 2011

A importância de um Poder Judiciário técnico, ético e produtivo

"Nos lugares onde o direito é impotente, a sociedade corre o risco de precipitar-se na anarquia; onde o poder não é controlado, corre o risco oposto, do despotismo." 

(BOBBIO, Norberto. O Tempo da Memória: De Senecute e outros escritos autobiográficos. 6. ed., Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 169)
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Daí a importância de um Poder Judiciário tecnicamente preparado, eficiente, independente e bem administrado. O que, infelizmente, ainda não existe no Brasil, como mostrou o recente levantamento de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/metas_prioritarias_2010.pdf).


De qualquer modo, o primeiro passo para a melhoria das instituições é mostrar à população, do modo mais completo e transparente possível, o grau de eficiência das mesmas. E isto o CNJ está tentando fazer com relação ao Poder Judiciário (embora, ao analisar o relatório, eu tenha notado a possibilidade de que certos dados tenham sido fornecidos de modo distorcido por alguns Tribunais de origem). 


As metas fixadas pelo CNJ para o ano de 2011 podem ser vistas aqui: http://www.cnj.jus.br/compromissos . Destaco, neste texto, a declaração de que "Todo cidadão tem o direito de compreender quais são os compromissos firmados pelo Judiciário, e [de] cobrar o seu cumprimento". O próprio site do CNJ indica formas através das quais o cidadão pode se manifestar e interagir com este órgão.


Penso que as mídias interativas (cuja difusão é cada vez maior) são ótimos instrumentos à disposição da população para que esta divulgue as suas insatisfações quanto aos setores do Estado que não funcionam adequadamente (ou elogios e apoio quanto a iniciativas estatais que se mostrarem positivas).


A crítica popular nas mídias interativas, ao promover uma participação mais direta do cidadão nos assuntos estatais, pode atuar como importante vetor para o aperfeiçoamento da nossa democracia. 

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